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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o texto abaixo.
“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica .”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo.4 ed. São Paulo: Saraiva,2014, p.234.)
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder da Administração Pública, de caráter interno e permanente, que permite o escalonamento e a distribuição das relações de chefia e subordinação no interior da estrutura administrativa é denominado poder:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública permite concluir que a função administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio constitucional da eficiência, positivado no texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está correlacionado com o conceito de Administração Pública:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui fonte de direito que se reveste de força cogente no Direito Administrativo: