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“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro.12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2018. p.128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
Questão DESATUALIZADA
Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
Segundo o Código Penal, a reincidência
Questão Anulada
Segundo o Código Penal, a lesão corporal
