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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se algum comparecente ao ato não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo, podendo assinar por mais de um comparecente se não forem conflitantes seus interesses. Sobre assinatura a rogo, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, são requisitos indispensáveis à escritura pública que implique alienação, a qualquer título, de imóvel rural ou de direito a ele relativo, assim como sua oneração, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.