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Com vistas a responder a uma consulta, Gabriela teve que
distinguir o Poder Disciplinar do Poder de Polícia, apresentar
exemplos sobre cada um deles e explicitar aspectos atinentes aos
atributos que lhes sejam pertinentes.
Nesse cenário, assinale a alternativa que indica a correta resposta conferida por Gabriela.
Nesse cenário, assinale a alternativa que indica a correta resposta conferida por Gabriela.
No exercício de suas atribuições como servidora da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, Zulmira praticou conduta que
caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da
Administração Pública.
Acerca de tal tipificação da conduta ímproba, assinale a alternativa correta, com fulcro na Lei nº 8.429/91, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.
Acerca de tal tipificação da conduta ímproba, assinale a alternativa correta, com fulcro na Lei nº 8.429/91, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.
Com o escopo de perquirir a política tarifária relativa à prestação
de serviços públicos, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Sofia verificou
que a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da
proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de
revisão previstas na lei, no edital e no contrato.
Diante das diversas modalidades de concessão de serviços
públicos previstas no ordenamento que se submetem à referida
política tarifária, assinale a alternativa que apresenta a conclusão
correta alcançada por Sofia acerca do tema.
Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua
propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece
que tal avença está subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado e que ela será precedida de avaliação.
Além disso, o referido Diploma Legal estabelece normas atinentes
à licitação no âmbito das alienações, aspecto em relação ao qual
assinale a alternativa correta.
Sociedade Pragmática formalizou acordo de leniência com as
autoridades competentes, relativo às condutas praticadas para
fraudar licitações e contratos realizados pelo Estado Alfa, que a um
só tempo caracterizam ilícito tipificado na Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021) e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Assinale a alternativa correta acerca das peculiaridades atinentes ao referido instrumento consensual no âmbito do direito administrativo sancionador, à luz do disposto nas aludidas normas.
Assinale a alternativa correta acerca das peculiaridades atinentes ao referido instrumento consensual no âmbito do direito administrativo sancionador, à luz do disposto nas aludidas normas.
