Questões de Concurso

O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ), embasa a taxa de juros parâmetro a ser usada na avaliação atuarial de um regime próprio criado há apenas 10 anos.
Considere que existem atualmente recursos superavitários (superávit atuarial), cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos.
Suponha que a duração (duration) do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário como sendo sempre superior a 35 anos.
Considere também que a referida norma prevê as seguintes taxas de juros parâmetro para o referido ano: 4,78% (para 2025),4,94% (para 2024),5,11% (para 2023) e 5,04% (para 2022).
Nesse caso, a taxa de juros atuarial máxima a ser usada como premissa para a avaliação atuarial de 2025 desse plano previdenciário, respeitando-se o limite normativo e sem aplicação de hipóteses normativas de majoração, é de

O passivo atuarial é o valor presente, descontado pela taxa anual, i, e atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos ativos, inativos e pensionistas. Já a duração do passivo corresponde à média ponderada dos prazos, t, referentes aos fluxos F_t de pagamentos de benefícios, porém líquidos de contribuições incidentes sobre esses pagamentos.

Assinale a opção que apresenta a fórmula do tipo de duração (duration) usado pela Portaria MTP nº 1.467/2022.

O equilíbrio financeiro e atuarial reflete a garantia de equivalência entre bens, direitos e obrigações do plano de previdência do regime próprio de previdência social (RPPS).
O aporte atuarial periódico objetiva a cobertura do déficit atuarial, e o aporte financeiro objetiva a cobertura da insuficiência financeira.
Assinale a opção que relaciona corretamente esses conceitos.

O equilíbrio atuarial reflete a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, até a extinção da massa de segurados, denotando a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios, acrescido das contribuições futuras e outros direitos, e o total de compromissos atuais e futuros.
(Conceito: o índice de solvência atuarial é a fração entre o ativo garantidor e as provisões matemáticas.)
Assim, se o índice de solvência de um regime próprio encontra-se em 80% e os ativos garantidores perfazem R$ 1 bilhão, a conclusão correta é a de que

A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabeleceu novos parâmetros para a gestão atuarial e a segregação de massas.
Com base nas alterações vigentes relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a afirmativa correta.