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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Uma das características do conceito de neutralidade de um sistema tributário é:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Serviços de saúde podem ser considerados um exemplo de bens “semipúblicos”, pois:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda.
Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população.
Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A restrição orçamentária intertemporal do governo é uma expressão importante para se entender a dinâmica da política fiscal. Segundo tal restrição, uma ampliação dos impostos hoje:
Em relação à Curva de Laffer, é INCORRETO afirmar que: