Questões de Concurso

João, Magistrado recém-empossado, está em exercício em Juízo com competência fazendária. Sua assessoria, a fim de facilitar o julgamento de feitos por matéria, elaborou uma lista de processos conclusos para a sentença relacionados à temática de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública.
Alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a tese que deve ser adotada por João no julgamento de ação sobre a matéria.

Em tema de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do servidor público, avalie as assertivas a seguir.

I. A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

II. Constatada a prática de falta disciplinar quando o agente estava em surto psicótico e absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato cometido, descabe a fixação de sanção administrativa, impondo-se à Administração Pública, ao revés, o dever de avaliar a eventual concessão de licença para o tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez, sendo inviável o apenamento de pessoa mentalmente enferma à época da conduta imputada.

III. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar não se restringe ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo possível, em regra, incursão no mérito administrativo pelo caráter sancionador do PAD, inclusive nas hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia, injustiça ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.


Consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em

A autarquia federal X, com competência para atuar na regulação da aviação civil, editou a resolução que alterou o modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária federal, impondo exigências mais restritivas sem a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou consulta pública.
Os agentes econômicos do setor aeroportuário questionaram a legitimidade do procedimento de elaboração da norma, argumentando que seria potencialmente restritiva à concorrência e que causaria impactos negativos nos empregos diretos e indiretos gerados pelo setor.
Com base nas Leis nº 13.848/2019 e 13.874/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A AIR é, em regra, obrigatória antes da edição de atos normativos por agências reguladoras, salvo hipóteses previstas em regulamento.
( ) Quando a AIR não for realizada, deve ser disponibilizada nota técnica ou documento equivalente para justificar a norma.
( ) A consulta pública é sempre obrigatória para todos os atos normativos das agências reguladoras.


As afirmativas são, respectivamente,

Considere a tabela funcionarios, que possui os campos id (inteiro), nome (texto), salario (numérico) e comissao (numérico).

Sobre o tratamento de valores faltantes em SQL, analise as afirmativas a seguir.

I. A instrução SELECT COUNT(salario) FROM funcionarios; conta todos os registros da tabela funcionarios.
II. A expressão NULLIF(comissao, 0) retorna NULL apenas quando o valor de comissao é exatamente igual a zero.
III. A cláusula WHERE nome <> NULL é adequada para retornar todos os nomes não nulos em uma tabela.

Está correto o que se afirma em

Considere o pseudocódigo a seguir.



Considere que os elementos da matriz m são números reais e que a mesma é bidimensional, com n linhas e p colunas, sendo n e p inteiros não nulos.

Com base no exposto, analise os itens a seguir:

I. O número de vezes que a linha <7> do pseudocódigo é executada é (n * p), para qualquer m.
II. Se p = 1, a matriz de saída é igual à matriz de entrada.
III. Se a segunda linha da matriz de entrada for [9, 2, 3, 7], a segunda linha da matriz de saída será [7, 3, 2, 9].

Está correto o que se afirma em