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Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/90, a reunião da Conferência de Saúde, que visa à proposta de novas diretrizes, deve ser realizada a cada:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como atribuições:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do governo tem como instância colegiada o Conselho de Saúde previsto na Lei Nº 8.142/90 que possui caráter:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o objetivo de:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A transferência de responsabilidade de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais é evidenciada pelo processo de:
