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Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.39, da Lei n.º 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
O Governo do Estado, em processos licitatórios distintos, pretende, em primeiro lugar, alienar bens legalmente apreendidos. Depois, realizar ações simples de reforma e adaptação das instalações de um batalhão da Polícia Militar. E, por fim, selecionar um leiloeiro oficial que se encarregará de operacionalizar a alienação. Assim, o órgão deverá utilizar-se, para cada licitação, respectivamente, as modalidades de licitação denominadas:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à administração, através de uma parceria público-privada, a operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida & Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art.10, da Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas dependências de uma empresa pública, será realizado um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular interessado, o diretor concordou com a instalação de uma máquina de café para atender aos participantes exclusivamente durante o evento, com os clientes sendo responsáveis por indenizar o consumo. O diretor emitiu, ainda, um documento oficial, para registro de maneira simplificada, no qual concorda com o ato. Esse ato negocial realizado pelo diretor com o particular é denominado:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa pública realizou um processo licitatório para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziu-se significativamente a necessidade de peças de reposição, fazendo com que o diretor executivo, por conveniência e oportunidade, invalidasse o referido processo. Esse ato praticado pelo diretor administrativo é denominado:
