2. Questões de Concurso

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Em relação à Sociedade Simples prevista no Código Civil Brasileiro, tem-se que:
No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho, verifica-se que:
No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, pode-se assumir que:
A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de trabalhadores portuários:
A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê que a responsabilidade será:
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