Questões de Concurso

A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano?

Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na NOB/SUAS, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado ________ e por _________, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução da gestão e dos _________, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.”

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

De acordo com o SUAS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. PAIF.2. PAEFI. 3. Proteção social especial de alta complexidade. 4. Proteção social de média complexidade. 5. Proteção social básica.

( ) Este programa é oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Além disso, é uma estratégia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que visa garantir a proteção social às famílias.

( ) É um programa voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Responsabilidade do CREAS.

( ) É um serviço, tem como principal objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Ela busca garantir a segurança de sobrevivência, acolhida e convívio social, oferecendo suporte a pessoas que enfrentam dificuldades devido à pobreza, discriminação ou fragilização de vínculos afetivos.

( ) É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, quando é identificado risco social ou pessoal por violação de direitos. Este serviço visa promover a proteção e a garantia de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e prevenindo situações de risco e violação de direitos.

( ) É um serviço fundamental da assistência social, voltada para pessoas que enfrentam situações de risco extremo, como violação de direitos, abusos, exploração ou abandono. Este sistema é essencial para garantir a proteção e promover a dignidade das populações vulneráveis. Geralmente envolve situações em que houve ou ainda há acolhimento institucional.

De acordo com as políticas para mulheres, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Autonomia das mulheres. 2. Laicidade do estado. 3. Universalidade das políticas. 4. Justiça social. 5. Participação e controle social.

( ) O debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.

( ) A redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres, devem ser assegurados.

( ) As políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.

( ) O poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.

( ) As políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.