2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
“A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões por parte de seu marido, incluindo tentativas de homicídio. Sua história expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de violência doméstica, levando a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001”. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Paula tem 23 anos de idade, é uma mulher CIS e convive maritalmente há 20 anos com Fernando de 40 anos de idade. Nos últimos anos, o relacionamento passou por uma crise financeira e Fernando começou a proferir palavras ofensivas à companheira, palavras que a fazem sentir humilhada e desvalorizada, a fazendo pensar que ela está errada sempre e sentir-se culpada. Além disso, em uma discussão, Fernando a empurrou e puxou seu cabelo. Diante dos fatos mencionados, assinale a alternativa correta.
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