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Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Existem alguns vícios que são sanáveis, permitindo a convalidação do ato administrativo. Em relação a isso, são três as formas de convalidação do ato administrativo, a saber:
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo Disciplinar
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Existem várias formas do servidor ser punido no processo administrativo disciplinar. Acerca disso, são penalidades previstas na administração pública na área disciplinar
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público no exercício de suas funções, caso estas sejam realizadas de maneira irregular, encontra-se sujeito a três espécies de responsabilidade, a saber:
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções.
Com base no exposto, é correto afirmar que o texto se refere à responsabilidade
Com base no exposto, é correto afirmar que o texto se refere à responsabilidade