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Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Nesse sentido, o texto refere-se à modalidade
Nesse sentido, o texto refere-se à modalidade
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art.2º. São eles
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Prerrogativa que trata-se da possibilidade de aplicação de punição, imposição de meios indiretos de coerção, para fins de coibir o particular a cumprir determinada medida do Poder Público.
O trecho acima refere-se à
O trecho acima refere-se à
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo
