Questões de Concurso

A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que é admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros, transcurso do prazo mínimo de ________ da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de _______ da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 

A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que a(o) __________ é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros, elementos como demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; prazo de entrega e pareceres de sondagem.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Segundo o Código Civil, acerca das obrigações alternativas, analise as partes que seguem:

(1ª parte): Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Ademais, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
(2ª parte): Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, não subsistirá o débito quanto à outra.
(3ª parte): Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Das partes, pode-se afirmar que: 

Conforme o Código Civil relativamente à prova, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante, EXCETO: