Questões de Concurso

Sobre a ordem econômica no país, preceitua a Constituição Federal de 1988 que a ordem econômica deve atender aos seguintes princípios:

Sobre o Habeas Data, estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO: 

Em relação a Medidas Provisórias (MP) consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo:
I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.
II. Também é vedada a edição de medidas provisórias sobre Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
IV. Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Estão CORRETOS os itens:

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA quanto ao controle de constitucionalidade.

 Sobre a organização político administrativa anterior a Constituição de 1988, a divisão da federação era: