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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
O sistema de compensação na contabilidade pública é
utilizado para registrar fatos administrativos que não
afetam diretamente o patrimônio público, mas que devem
ser controlados por sua relevância operacional, legal ou
contratual. Assinale a alternativa correta sobre o sistema
de contas de compensação:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos,
formas de fruição e pagamento das férias. Com base na
legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa
correta quanto à concessão e fruição de férias:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é regulado
por normas que delimitam a incidência tributária sobre
rendimentos auferidos no ano-calendário anterior.
Assinale a alternativa correta sobre a nova sistemática
de apuração e tributação:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei
Federal nº 8.429/1992), é correto afirmar que:
I. A responsabilização por improbidade administrativa exige demonstração de dolo específico, inclusive nas hipóteses de enriquecimento ilícito.
II. A condenação por ato de improbidade administrativa independe da existência de prejuízo ao erário ou da obtenção de vantagem pessoal.
III. A Lei permite a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos antes do trânsito em julgado, em casos de flagrante desvio de finalidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
I. A responsabilização por improbidade administrativa exige demonstração de dolo específico, inclusive nas hipóteses de enriquecimento ilícito.
II. A condenação por ato de improbidade administrativa independe da existência de prejuízo ao erário ou da obtenção de vantagem pessoal.
III. A Lei permite a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos antes do trânsito em julgado, em casos de flagrante desvio de finalidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
A escolha do regime contábil define o momento em que
os fatos geradores são reconhecidos nas demonstrações
contábeis. Assinale a alternativa correta quanto ao
regime de reconhecimento das variações patrimoniais.