Questões de Concurso

Analise as afirmações abaixo.


I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

As portas de saída de emergência da empresa ALFA possibilitam acesso à sua área externa, o que favorece a ocorrência de sinistros, devido o risco da entrada de pessoas estranhas no interior da empresa. Josué, gerente administrativo, objetivando garantir a segurança patrimonial, instalou câmeras para filmagem deste acesso por 24 horas diárias ininterruptas, além de ordenar que esta porta fosse mantida presa durante a jornada de trabalho, dificultando a abertura da mesma de qualquer forma, tanto externamente quanto internamente à empresa. De acordo com a NR-23, a determinação de Josué está

Gervásio, empregador do ramo comerciário, investe na adoção de medidas de prevenção contra incêndios em sua empresa, objetivando atender à legislação vigente, em todas as esferas. Com o intuito de definir as responsabilidades, ele assumiu a responsabilidade total pela informação aos trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio e os dispositivos de alarme existentes. Porém, desincumbiu-se da responsabilidade de informar os trabalhadores sobre os pro- cedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança, entendendo que esta é uma atribuição da Brigada de Incêndio e ele jamais deveria tomar providências em relação a esta ação. Nestas condições, considerando as disposições da NR- 23 relacionadas aos deveres do empregador, Gervásio agiu

Com relação à classe de incêndio “K”, o extintor ideal para o uso é a base de