Questões de Concurso

as pessoas sujeitas à curatela devem ser recolhidas em estabelecimento próprio à sua condição, preservando-se o direito à convivência familiar e comunitária.

deve ser imposta às pessoas com deficiência, ainda que possam exprimir sua vontade.

na nomeação de curador para pessoa com deficiência, não é possível estabelecer curatela compartilhada.

o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

não se aplica aos ébrios habituais, aos viciados em tóxicos e aos pródigos, que se sujeitam à tomada de decisão apoiada.

Culpa concorrente da vítima.

Força maior.

Culpa exclusiva da vítima.

Culpa de terceiros.

Caso fortuito do agente público.

voltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial.

relativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito.

prestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local.

executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.

prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.

detentores de mandato eletivo.

servidores públicos organizados em carreira.

Ministros de Estado.

membros do Ministério Público.

Secretários Municipais.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Transferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.