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No que concerne às licitações e contratos de obras e serviços de engenharia regidos pela Lei n2 14.133/2021, o planejamento da contratação deve observar rigorosamente as diretrizes normativas de sustentabilidade e proteção ambiental, bem como as peculiaridades de cada regime de execução indireta. De acordo com as disposições expressas da referida lei,
No contexto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aplicado à exposição a agentes físicos previstos na NR-09, a etapa de reconhecimento desses agentes nas atividades de um canteiro de obras de edificação vertical deve ser conduzida de modo que
Na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conformidade com a Resolução CONAMA n 307/2002 e com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser estruturado de modo a adotar como diretriz central a
Em contrato de empreitada integral para construção de hospital público, o fiscal constata que alguns serviços de geotecnia e ensaios laboratoriais foram executados por empresa subcontratada, a qual não apresentou ART própria, e que tais atividades foram apenas mencionadas de forma genérica no diário de obra pela empresa principal, situação em que a conduta aderente às normas de responsabilidade técnica e de documentação da obra é
Durante uma vistoria cautelar em edificações vizinhas a uma futura obra de rebaixamento de subsolo em área urbana consolidada, o engenheiro responsável, no âmbito da engenharia legal, deve registrar de forma minuciosa o estado atual de conservação dos imóveis lindeiros, documentando patologias pré-existentes, limites de responsabilidade e condições de estabilidade visível, de modo que o laudo de vistoria a ser emitido