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21.125 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor

(a)

é possível, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório dos valores não ultrapasse o teto constitucional.

(b)

é possível, pois há compatibilidade de horários.

(c)

não é possível, pois cargos municipais não podem ser acumulados com cargos estaduais ou federais.

(d)

não é possível, pois somente é lícito acumular dois cargos de professor.

(e)

não é possível, pois somente é possível acumular um cargo científico ou técnico com o cargo de professor.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

(a)

somente pelo voto de três quintos de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

(b)

as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça e dos cartórios extrajudiciais.

(c)

a atividade jurisdicional será ininterrupta, com exceção das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, que poderá ocorrer uma única vez por ano.

(d)

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros

(e)

declarada a inconstitucionalidade por omissão, será o Poder Legislativo notificado para editar o ato normativo em 180 (cento e oitenta) dias.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

(a)

Compete aos Estados-membros assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.

(b)

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

(c)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

(d)

É possível criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, para fins de atendimento pelos serviços públicos de um ente federativo.

(e)

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência privativa da União, delegável aos Estados.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um

(a)

princípio da política urbana.

(b)

princípio do direito constitucional.

(c)

princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

(d)

dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(e)

dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Estado do Pará, é correto afirmar que

(a)

o enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07, dar-se-á por meio de ato do Tribunal Pleno ou de autoridade delegada.

(b)

o servidor poderá solicitar revisão do processo de enquadramento, no prazo de dez dias, a contar da publicação do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação à Corregedoria-Geral.

(c)

os servidores cujas atividades se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderão optar pela permanência nos atuais cargos que ocupam, para integrar o Quadro Suplementar em Extinção.

(d)

o enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe e Referência do Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderá ser condicionado à prévia análise dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

(e)

os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

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