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21.125 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:

(a)

em se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista, tal diretor poderá ser tanto um servidor público, sujeito ao regime estatutário do respectivo ente federativo, como um agente público titular de vínculo preponderantemente trabalhista.

(b)

todos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

caso a sociedade prestadora seja empresa pública, os assessores subordinados a tal diretor deverão ser, como regra, contratados por concurso público e terão estabilidade no emprego em conformidade com o regime do servidor público estatutário.

(d)

caso a sociedade prestadora seja uma sociedade privada (não estatal), nenhum dos atos do seu diretor poderá ser objeto de mandado de segurança, haja vista tratar-se de remédio reservado a autoridades públicas.

(e)

sendo a sociedade integrante da Administração Pública indireta, o diretor poderá ser nomeado por concurso público ou em regime de comissão, mas terá seu vínculo profissional regido preponderantemente pelo direito trabalhista e/ou societário.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

(a)

a prestação descentralizada, por meio de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

(b)

a prestação indireta, por meio de concessão administrativa, de concessão patrocinada e de concessão de uso privativo de bem público.

(c)

a gestão associada de serviços públicos, por meio de consórcios privados e convênios.

(d)

a prestação indireta, por meio de autorização, concessão de serviço público e de concessão de direito real de uso.

(e)

a prestação direta e centralizada, por meio dos órgãos e sociedades integrantes da Administração Pública.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:

(a)

é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, conforme as hipóteses taxativamente previstas em lei.

(b)

a inaplicabilidade (dispensa ou inexigibilidade) de licitação pela Administração Pública não afasta a necessidade de adoção de procedimentos que observem os princípios da Administração Pública inscritos no art.37 da Constituição, inclusive procedimentos que, conforme permitam as circunstâncias, assegurem algum grau de competitividade.

(c)

demonstrada a hipótese de inexigibilidade da licitação, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço ou a escolha do fornecedor ou executante.

(d)

é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a prestação de serviços ou fornecimento de bens entre entidades integrantes da Administração Pública.

(e)

de acordo com a Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a comercialização, prestação ou execução de serviços ou obras especificamente relacionados às atividades-fins das sociedades estatais contratantes.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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A obra contratada por estatal sob regime de contratação semi-integrada é aquela que:

(a)

envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

(b)

exceto pelos projetos básico ou executivo, compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

(c)

envolve a execução, por equipes integradas por profissionais da contratada atuando em conjunto com profissionais da estatal contratante, de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

(d)

envolve a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, mas não a montagem, a realização de testes e a pré-operação.

(e)

envolve a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O controle jurisdicional dos atos administrativos:

(a)

pode recair sobre atos administrativos vinculados e discricionários, relativamente ao mérito e a quaisquer de seus elementos.

(b)

pode incidir sobre atos administrativos vinculados, mas não sobre atos administrativos discricionários.

(c)

tendo em vista o princípio da deferência, limita-se à verificação da autoridade competente, da adoção da forma prescrita em lei e do trâmite regular do respectivo procedimento administrativo, não podendo recair sobre o mérito administrativo ou a finalidade do ato.

(d)

pode recair sobre atos administrativos vinculados e discricionários, desde que, em qualquer caso, esgotadas as instâncias de controle administrativo.

(e)

pode recair sobre atos administrativos vinculados e discricionários, não cabendo ao Poder Judiciário, entretanto, o controle do juízo de oportunidade e conveniência exercido com razoabilidade e motivação pela Administração Pública dentro dos parâmetros legais.

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