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Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
As terras devolutas
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante da Constituição Federal, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
José da Silva e João dos Santos, empregados celetistas da Fábrica X e sindicalizados, candidataram-se a cargo de direção e representação sindical, respectivamente. Logo após saber da candidatura de José, o seu empregador o demitiu sem justa causa. Apurados os votos, apenas João foi eleito. Um dia após o final do mandado de representante sindical, João foi demitido sem justa causa. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que