Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83140

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nas sociedades anônimas,

(a)

compete privativamente à assembléia geral eleger os diretores da companhia.

(b)

é direito essencial do acionista o da preferência para a subscrição de debêntures conversíveis em ações, observado o disposto em lei.

(c)

a diretoria será composta por três ou mais diretores, destituíveis a qualquer tempo pela assembléia geral.

(d)

é vedado ao estatuto estabelecer a exigência de garantia, prestada por terceiro, para o exercício do cargo de administrador.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83139

Dificuldade: Fácil

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Conforme a Lei n.º 8.078, de 1990,

(a)

salvo estipulação em contrário, o valor do orçamento prévio apresentado pelo fornecedor de serviço terá validade pelo prazo de 15 (quinze) dias contados de seu recebimento pelo consumidor.

(b)

as declarações de vontade constantes de recibos vincularão o fornecimento somente se ratificadas no instrumento contratual definitivo.

(c)

é nula de pleno direito a cláusula contratual que transfira responsabilidade a terceiro, e também aquela que determine a utilização compulsória da arbitragem.

(d)

é enganosa a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento da criança, ou de sua inexperiência.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83138

Dificuldade: Difícil

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O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que

(a)

para a caracterização do confisco, é necessário que o imposto tenha por efeito a total supressão da propriedade.

(b)

a vedação visa essencialmente proteger a iniciativa privada.

(c)

o conceito "efeito de confisco" permite que o Poder Judiciário o reconheça em sede de controle normativo abstrato, ainda que se trate de multa fiscal.

(d)

a vedação só diz respeito aos impostos.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83137

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A taxa judiciária

(a)

tem caráter sinalagmático e incide sobre a prestação de serviços judiciários.

(b)

não tem caráter sinalagmático e incide sobre o exercício da atividade jurisdicional enquanto dedicada à solução dos conflitos.

(c)

compreende todos os serviços processuais ocorridos no curso do processo.

(d)

conforme a inclinação do STF, permite a incidência, no processo de inventário, sobre o monte-mor que contenha imóveis.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83136

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Pelo regime jurídico do ICMS,

(a)

o consumidor final não tem legitimidade para obter a sua restituição no caso de pagamento indevido.

(b)

é possível, mas não impositiva, a fixação de alíquotas diferenciadas para certos produtos e/ou serviços.

(c)

ele não gera o fenômeno extrajurídico conhecido como imposto indireto.

(d)

é vedada a inclusão em sua base de cálculo de qualquer outra espécie de tributo.

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