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No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo a existência de cláusula arbitral. Partindo das premissas de que o contrato é paritário e que a cláusula arbitral abrange a totalidade da lide, deverá o juiz:
