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Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:
