Questões de Concurso
Filtrar
2.839 Questões de concurso encontradas
Página 118 de 568
Questões por página:
A Constituição Federal brasileira estabelece no inciso I do §3º do art. 37, que as formas de participação do cidadão nas reclamações e avaliação dos serviços públicos prestados serão disciplinadas por lei. Assim,
A Ouvidoria Pública municipal se constitui
Ao longo da história, a Ouvidoria Pública no Brasil:
Em relação aos princípios da Constituição Federal brasileira que regem a atuação do administrador público, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Legalidade
2 - Impessoalidade
3 - Moralidade
4 - Publicidade
5 - Eficiência
( ) Agir de acordo com o que a lei específica.
( ) Agir com presteza e na hora certa.
( ) Divulgar objetivamente a ação.
( ) Agir de acordo com princípios aceitos pela comunidade, como padrão de comportamento.
( ) Agir divulgando a ação sem personalizar seu executor.
Marque a sequência correta.
A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência