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Determinado tipo de receita caracteriza-se por ser oriundo das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicações em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). Esse tipo de receita é conhecido como:
O instrumento de planejamento do governo, que se caracteriza por ser uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação e publicação.), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum direito subjetivo, é denominado:
O princípio orçamentário que se caracteriza por determinar que “o orçamento deve considerar todas as receitas e despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento”, é denominado princípio:
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O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:
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O mês de abril de um determinado ano teve um índice de inflação de 10%, que se manteve constante em maio e em junho. O percentual (%) que mais se aproxima da desvalorização da moeda nesse período é: