Questões de Concurso

A institucionalização do regime militar brasileiro não implicou a imediata supressão da ordem constitucional, mas a sua progressiva reconfiguração por meio de dispositivos de exceção. Nesse processo, os Atos Institucionais operaram como instrumentos jurídicos que ampliaram os poderes do Executivo e restringiram direitos políticos, preservando, ao mesmo tempo, formas institucionais que conferiam aparência de legalidade ao regime.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Adaptado.

A partir do texto e dos conhecimentos sobre os Atos Institucionais durante o período militar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O Ato Institucional nº 1 instituiu mecanismos de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, ao mesmo tempo em que preservou formalmente o funcionamento do Congresso Nacional.
( ) O Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para governadores e vice-governadores, reforçando a centralização política e reduzindo a autonomia dos estados no interior do regime.
( ) O Ato Institucional nº 3 extinguiu os partidos políticos existentes, instituiu o bipartidarismo e ampliou o controle do Executivo sobre o sistema político, mantendo formas restritas de competição institucional.
( ) O Ato Institucional nº 4, ao reorganizar a ordem constitucional por meio da Constituição de 1967, extinguiu formalmente a função legislativa do Parlamento, concentrando a produção normativa no Poder Executivo.
( ) O Ato Institucional nº 5 ampliou os poderes do Executivo, permitindo a suspensão de garantias individuais e a intervenção nos demais poderes, sem implicar a revogação formal da Constituição vigente.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

CALIXTO, Benedito. Proclamação da República, 1893. Óleo sobre tela.

A crise do Império brasileiro, nas décadas finais do século XIX, esteve profundamente associada às transformações estruturais do sistema escravista e às tensões políticas decorrentes de sua desagregação. A abolição da escravidão, em 1888, ao mesmo tempo em que representou a ruptura formal com a base do trabalho cativo, produziu reconfigurações nas alianças políticas que sustentavam o regime monárquico.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. Adaptado.

A partir das informações contidas no texto, na imagem que retrata o golpe militar de 1889 e nos conhecimentos sobre a crise do Império, a abolição da escravidão e a Proclamação da República são eventos estruturalmente conectados, porque

A Independência do Brasil não implicou uma revolução social clássica, mas um processo de reorganização política que preservou as estruturas econômicas e sociais herdadas da Colônia. A nova ordem nacional consolidouse mediante a conciliação entre as elites agrárias e os setores emergentes, permitindo a internalização do poder político sem ruptura com o padrão de dominação vigente.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2006. Adaptado.

A Independência do Brasil não configurou uma ruptura radical, sendo uma transição marcada pela conciliação entre uma nova burguesia e as antigas elites agrárias.

Considerando essa especificidade, as implicações socioeconômicas desse processo

Guerrilha, Johann Moritz Rugendas. 1835

As formas de resistência protagonizadas por populações indígenas e africanas no contexto da colonização não se limitaram a rebeliões abertas, mas assumiram múltiplas expressões, que variavam desde confrontos armados até estratégias cotidianas de enfrentamento à dominação.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala: quilombos, insurreições, guerrilhas. São Paulo: Anita Garibaldi, 1981. Adaptado.

A interpretação de representações visuais da violência colonial exige considerar que tais imagens não apenas retratam conflitos, mas também expressam modos de compreensão das relações sociais em seu tempo.

Tomando como referência o texto de Clóvis Moura e a obra Guerrilha (1835), as resistências indígenas e africanas representadas

A abolição da escravidão no Brasil não representou a integração da população negra à sociedade de classes, mas sua exclusão das condições materiais necessárias à participação social. Sem acesso à terra, ao trabalho estável e à educação, os libertos foram lançados à marginalidade econômica e social. O negro foi lançado à própria sorte, o que explica sua marginalização no período posterior à abolição.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: o legado da "raça branca". v. 1. 5. ed. São Paulo: Globo, 2008. Adaptado.

Compreender a abolição da escravidão no Brasil exige ultrapassar a leitura simplista que a define exclusivamente como um ato jurídico da Lei Áurea, e considerar suas implicações históricas na reorganização das relações sociais.

Nessa perspectiva, a reorganização social do Brasil pós-abolição foi caracterizada pela