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Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas a seguir:
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com o art.2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:
I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.
II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
Quais estão corretas?
I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.
II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta.
