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Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na constituição brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre os direitos garantidos pela Constituição do Estado de Minas Gerais ao presidiário, NÃO se inclui o de
Concurso:
CBM-MG
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os produtos e serviços de venda proibida à criança ou ao adolescente, NÃO se incluem
A condenação de agente público pela prática de crime de tortura pode acarretar
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso interditado por não estar no domínio de suas faculdades mentais deve se submeter a tratamento médico.
A opção de tratamento que lhe seja mais favorável será definida, nesse caso
A opção de tratamento que lhe seja mais favorável será definida, nesse caso
