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Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Não definido
Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial para tomadores localizados no município fiscalizador. Diante da operação, surgiu dúvida quanto à incidência e à competência para cobrança do ISS. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, analise as assertivas a seguir:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública regularmente inscrita.
( ) A Certidão de Dívida Ativa constitui título executivo extrajudicial.
( ) A inscrição em Dívida Ativa é requisito para o ajuizamento da execução fiscal.
( ) O ajuizamento da execução fiscal depende da prévia tentativa de cobrança administrativa esgotada pela Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública regularmente inscrita.
( ) A Certidão de Dívida Ativa constitui título executivo extrajudicial.
( ) A inscrição em Dívida Ativa é requisito para o ajuizamento da execução fiscal.
( ) O ajuizamento da execução fiscal depende da prévia tentativa de cobrança administrativa esgotada pela Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração Pública, determinada empresa apresentou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para demonstrar a inexistência de impedimentos tributários à sua contratação. Considerando as regras aplicáveis às certidões negativas e à comprovação da regularidade fiscal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Um município instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa de fiscalização ambiental incidente sobre estabelecimentos industriais localizados em seu território. Durante a análise da norma, o contador do ente observou que a base de cálculo da taxa correspondia exatamente ao valor venal dos imóveis em que as atividades eram exercidas, critério também utilizado para apuração do IPTU. Considerando os aspectos constitucionais das normas de direito tributário, assinale a alternativa correta.
