Questões de Concurso

Em conformidade com o Código de Processo Penal - CAPÍTULO XI – DA BUSCA E DA APREENSÃO, analise o caput do Art. 240, § 1º e suas respectivas alíneas: 
(L10826 (planalto.gov.br)
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. 

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: 
a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) encobrir objetos desnecessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado como também a seus familiares e amigos mais próximos, ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) compreender pessoas vítimas de crimes, desde que existam boletim de ocorrência para identificá-las;
h) recolher, fotografias e registrar qualquer elemento de convicção.
Marque a alternativa com a série de alíneas corretas. 

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. (L10826 (planalto.gov.br)).

Marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 4º da Lei enunciada. 

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, marque a alternativa com a série dos incisos que correspondem ao disposto no caput do Art. 3º. 
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.

O Município de Itanagra, no Estado da Bahia, foi criado pela Lei Estadual 1.767, de 30 de julho de 1962, com território desmembrado dos municípios de: ______________________. 

História (itanagra.ba.gov.br))

Marque a alternativa com os dados que completam corretamente o enunciado.

 

A Independência da Bahia é um evento também conhecido como Independência do Brasil na Bahia, tratando-se de um desdobramento da Independência de nosso país. A Independência da Bahia, na verdade, foi a resistência estabelecida por parte da população baiana contra os portugueses e as autoridades locais, que se mantiveram leais à Metrópole. 

(Independência da Bahia: quando e como ocorreu - Brasil Escola (uol.com.br))
  Marque a data comemorativa oficial da Independência da Bahia.