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Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Considerando o estabelecido na Lei nº 10.180/2001,
analise as afirmativas a seguir.
No âmbito dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é vedada a nomeação para cargo efetivo ou em comissão, de pessoa que nos últimos cinco anos, tenha sido:
I. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
II. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva de Tribunal de Contas de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município.
III. Condenada em processo criminal pela prática de todo e qualquer crime doloso cuja pena mínima não exceda dois anos ou crime culposo cuja pena mínima não exceda um ano.
IV. Condenada em processo criminal pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é vedada a nomeação para cargo efetivo ou em comissão, de pessoa que nos últimos cinco anos, tenha sido:
I. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
II. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva de Tribunal de Contas de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município.
III. Condenada em processo criminal pela prática de todo e qualquer crime doloso cuja pena mínima não exceda dois anos ou crime culposo cuja pena mínima não exceda um ano.
IV. Condenada em processo criminal pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio
de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do
procedimento de contratação de serviços sob o regime
de execução indireta no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, analise
as afirmativas a seguir.
I. Apesar das instituições sem fins lucrativos gozarem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, não é vedado à Administração Pública, a contratação de sociedades cooperativas.
II. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve acompanhar a concessão de diárias e passagens aos trabalhadores da contratada que prestarem serviços de colaboradores eventuais fora da sede da repartição.
III. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição.
IV. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve definir contratualmente e acompanhar a divisão de lucros da empresa contratada aos seus colaboradores, a aplicação das disposições, direitos e garantias contidas nos acordos e dissídios coletivos da categoria e o recolhimento dos encargos previdenciários.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Apesar das instituições sem fins lucrativos gozarem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, não é vedado à Administração Pública, a contratação de sociedades cooperativas.
II. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve acompanhar a concessão de diárias e passagens aos trabalhadores da contratada que prestarem serviços de colaboradores eventuais fora da sede da repartição.
III. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição.
IV. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve definir contratualmente e acompanhar a divisão de lucros da empresa contratada aos seus colaboradores, a aplicação das disposições, direitos e garantias contidas nos acordos e dissídios coletivos da categoria e o recolhimento dos encargos previdenciários.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), é modalidade de licitação:
