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Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.”.


Para fins de gratificação natalina, a referida lei considera como mês integral a fração igual ou superior a

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No Brasil, a instauração da República, em 1889, inaugurou uma nova fase na política nacional. No Rio Grande de Norte, os primeiros anos da República foram dominados pela oligarquia Albuquerque Maranhão. Nas primeiras décadas desse regime no Rio Grande do Norte,
De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinar
Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), analise as seguintes afirmativas acerca dos Institutos Federais:
I No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. II Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. III Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, mesmo fora dos limites de sua área de atuação territorial. IV Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de ensino, desenvolvimento, educação e intercâmbio a alunos e pesquisadores vinculados a empresas públicas.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, há prazos específicos para os documentos referentes à gestão de pessoas os quais contêm informações passíveis de consulta no momento da homologação da aposentadoria. Exemplo disso são os documentos atinentes ao provimento de cargo público (código 022.1), cujo prazo de guarda, segundo a Tabela, é