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Concurso:
MPF
Considerando os efeitos da sentença
condenatória na ação civil pública ajuizada para
tutela de bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
MPF
A respeito do papel do amicus curiae nas
demandas estruturais e litígios de alta
complexidade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPF
Sobre a concessão de medida liminar no
mandado de segurança coletivo, conforme a
disciplina da Lei nº 12.016/2009 e princípios
processuais aplicáveis, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
MPF
A chamada conexão por afinidade, também
denominada conexão imprópria ou conexão por
semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de
permitir a reunião de processos a fim de prevenir
risco de decisões contraditórias. Sobre o instituto,
assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPF
O MPF ajuizou ação civil pública visando à
imediata suspensão dos efeitos de licença
ambiental expedida em favor de determinada
empresa, que autorizava a realização de obras em
área de preservação permanente. Alegou a
existência de fortes indícios de que o
licenciamento foi concedido sem a observância do
devido procedimento de estudo de impacto
ambiental, bem como o risco iminente de
degradação irreversível do meio ambiente. Na
petição inicial, o MPF formulou pedido de
concessão de tutela provisória de urgência em
caráter antecedente e requereu a apreciação da
medida inaudita altera parte, em virtude da
gravidade da situação fática.
Considerando as normas do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, assinale a alternativa correta:
Considerando as normas do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, assinale a alternativa correta:
