Questões de Concurso

Segundo pesquisas realizadas por Mioto (2004), no seu cotidiano profissional os assistentes sociais desenvolvem ações com famílias que podem ser identificadas como:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ana Elizabete Mota (2008), em artigo sobre a centralidade da assistência social na Seguridade brasileira nos anos 2000, afirma que: “as políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil".

Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:

1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.

2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.

3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.

4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.

5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em seu livro Necessidades humanas – subsídios à crítica dos mínimos sociais, Potyara A. P. Pereira (2000) discute o conceito de necessidades humanas básicas e sua relação com os direitos e as políticas sociais públicas. Para a autora a clara definição desse conceito é um critério de primeira ordem na tomada de decisões políticas, econômicas, culturais, ideológicas e jurídicas.

Apoiada em extensa bibliografia a autora conclui que:

1. As necessidades humanas básicas são estados subjetivos e relativos de carecimentos.

2. As necessidades humanas básicas são um fenômeno objetivo, passível de generalização, cuja satisfação pode ser planejada e gerida de forma sistemática e bem-sucedida.

3. As necessidades humanas básicas congregam preferências individuais e subjetivas que podem ser satisfeitas pelo mercado.

4. A definição de mínimos sociais é equivalente ao de necessidades humanas básicas visto que os mesmos são pré-requisitos à elevação dos níveis de cidadania dos segmentos sociais atendidos.

5. O conceito de necessidades humanas básicas é o que melhor explica as relações de poder, nas sociedades capitalistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para Silva e Silva, Yasbek e Giovani (2004), os sistemas de proteção social sempre estiveram presentes na história das sociedades humanas como modo de enfrentar vicissitudes de ordem biológica ou social que coloquem em risco a totalidade ou parte de seus membros. Nas sociedades capitalistas complexas a proteção social apresenta-se altamente tecnificada e especializada.

Segundo tais autores, é correto afirmar:

1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.

2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.

3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.

4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.

5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.