Questões de Concurso

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político-institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em seu artigo Política Social e os desafios estruturais da democracia no capitalismo recente, Potyara A. P. Pereira (2012) apresenta uma síntese sobre as tendências da política social contemporânea, assim sintetizadas:

1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.

2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.

3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.

4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.

5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Marilda V. Iamamoto (2011), ao abordar as respostas político-institucionais do Serviço Social à questão social, assevera que:

1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.

2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.

3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.

4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à questão social, segundo as análises de autores como José Paulo Netto (1992, 2001), Maria Carmelita Yasbek (2001), Potyara A. P. Pereira (2004, 2005).

( ) No âmbito do Serviço Social a questão social é situada como elemento central na relação entre profissão e realidade. Ao se colocar a questão social como referência para a ação profissional, coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada.

( ) Dadas as configurações do capitalismo contemporâneo, cujo domínio do capital financeiro é inquestionável, tem-se que a questão social ganha contornos completamente novos, podendo, por isso mesmo, ser denominada mais apropriadamente de “nova questão social".

( ) No interior do pensamento conservador, o cuidado com as manifestações da questão social é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as suas manifestações sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

( ) Como transitória são as crises capitalistas, ainda que possamos verificar a intensidade e a redução dos interstícios entre uma e outra, é também transitória a questão social no seu interior. Isso porque a questão social não é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, mas da própria humanidade.

( ) Acrescida do adjetivo social, a palavra questão indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses divergentes, mas não opostos ou antagônicos. Partindo desse pressuposto, então, podemos dizer que a questão social ganha contornos muitas vezes ininteligíveis, haja vista que seus determinantes independem da vontade humana.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Carlos Montaño (2012) em seu texto Pobreza, “questão social" e seu enfrentamento problematiza as concepções de pobreza e da questão social no desenvolvimento da sociedade capitalista. Dentre suas conclusões podemos mencionar que:

1. Não é no mercado, mas na esfera produtiva que são geradas as contradições entre as classes na sociedade capitalista: a partir do lugar que ocupam ou do papel que desempenham, os sujeitos no processo de produção, derivado da propriedade da terra (capitalistas proprietários da terra), da propriedade privada dos meios de produção e reprodução (capitalista industrial, comercial ou bancário) e da mera propriedade de força de trabalho (trabalhador, empregado ou desempregado).

2. As políticas sociais e os direitos sociais, políticos e trabalhistas representam apenas concessões por parte da burguesia. São produtos das contradições capitalistas e necessárias para a manutenção do modo de produção capitalista.

3. A luta por mecanismos de redistribuição de renda, por controle da exploração, por melhores salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas é, no curto prazo, necessária e urgente para o trabalhador, para o movimento sindical, para o partido político e, particularmente, para o assistente social.

4. No modo de produção capitalista, a pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o par dialético da acumulação capitalista, e a crise é estruturalmente o par dialético da expansão ou desenvolvimento capitalista, alternando ciclicamente entre um e outro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.