2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por órgãos administrativos fiscalizadores, todos potencialmente lesivos à saúde da população, enseja
Em relação à fraude de execução, assinale a alternativa correta.
Em relação aos diversos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar que
Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:
A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ação é superior a seiscentos salários-mínimos e a prova documental apresentada pelo autor é constituída por depoimentos testemunhais escritos, colhidos antes do processo, e por simples início de provas documentais que apenas sugerem, indiretamente, a existência da dívida narrada na inicial. Nesse caso, ante a certidão do cartório de que decorreu o prazo para manifestação da Fazenda, o juiz deve
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo