2. Questões de Concurso

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Considerando as definições contidas na portaria que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições previstas na lei 9796/99 sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, existem diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado legalmente. Analisando essas hipóteses, assinale a alternativa correta que descreve uma dessas situações conforme o texto da lei.
Considerando o Decreto nº 10.188/2019, que regulamenta a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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