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O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a regionalização e a integração da atenção à saúde. Com base nas disposições deste decreto, é correto afirmar que:
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta que descreve outras formas de contribuições sociais que podem financiar a seguridade social.
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.
Na Igreja Católica o cargo de maior prestígio, depois do de papa, é o de cardeal. Supondo que alguém queira uma audiência com o Papa, e que para isso precise se dirigir a um cardeal, pedindo-lhe que a agende, assinale abaixo a única forma de tratamento que estaria adequada ao que preceitua a norma culta da língua portuguesa.
O emprego dos tempos e modos verbais serve também para ajudar o leitor a identificar a sequência em que as ações acontecem. Se é preciso dizer que um candidato teve mais votos em 2022 porque também se candidatou em 2018, marcando por meio do tempo verbal qual candidatura aconteceu antes e qual aconteceu depois, deve-se produzir apenas a frase apresentada em:
