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A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):
As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito:
Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas
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O termo “família”, transcrito do texto, é acentuado pelo mesmo motivo que a seguinte palavra:
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Em “Irá embora irritado, decepcionado com a passividade do progenitor, convencido de que ele se acha naquela situação porque é – e sempre foi – antes de tudo um fraco.” (8º§), o duplo travessão tem como finalidade