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De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas
que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade” é o conceito de:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa
INCORRETA:
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o
que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem direito aos seguintes afastamentos e licenças,
EXCETO:
Analise os itens:
I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias úteis em razão de casamento. III. O servidor poderá ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias. IV. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante compensação de horário.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, estão CORRETOS os itens:
I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias úteis em razão de casamento. III. O servidor poderá ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias. IV. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante compensação de horário.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, estão CORRETOS os itens:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
