Questões de Concurso

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC285420

Dificuldade: Médio

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No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre:

(a)

os sistemas de consórcios e sorteios.

(b)

as juntas comerciais.

(c)

a educação, cultura, ensino e desporto.

(d)

os procedimentos em matéria processual.

(e)

a assistência jurídica e defensoria pública.

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC285419

Dificuldade: Fácil

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Nos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, será tomada que tipo de providência?

(a)

Far-se-á nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

(b)

Serão sucessivamente chamados, ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Será chamado, ao exercício da Presidência, o Ministro da Justiça, que convocará eleição indireta.

(d)

Far-se-á nova eleição direta, cento e vinte dias após a abertura da última vaga.

(e)

A eleição, para ambos os cargos, será feita trinta dias depois da abertura da última vaga pelo Congresso Nacional.

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC285418

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

(b)

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

(c)

Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender suas peculiaridades.

(d)

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.

(e)

A Constituição Federal não prevê as normas de Direito Tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC285417

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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No tocante ao servidor público, compreende-se reversão como:

(a)

a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial ou administrativa.

(b)

o ato administrativo através do qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.

(c)

o retorno do inativo ao serviço, em face de cessação dos motivos que autorizaram a aposentadoria por invalidez.

(d)

o retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

(e)

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC285416

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o provimento de cargo no serviço público, assinale a alternativa correta.

(a)

Provimento é o ato pelo qual se efetua a ascensão do titular do cargo público.

(b)

Provimento originário é o que se faz através da nomeação, que pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.

(c)

Provimento por derivação vertical é a passagem de um cargo para outro, com elevação hierárquica, mesmo que em outra carreira.

(d)

Provimento sem elevação funcional, mas com elevação hierárquica e de grau, é denominado de transferência.

(e)

Provimento derivado é o que se faz através da nomeação, que pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.

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