Questões de Concurso

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC174477

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca da personalidade jurídica dos entes da Administração Direta, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A União Federal é pessoa jurídica de direito internacional.

(b)

O Distrito Federal tem personalidade jurídica.

(c)

Os Estados, integrantes da República Federativa do Brasil, têm personalidade jurídica de direito público interno.

(d)

A União Federal é pessoa jurídica de direito público interno.

(e)

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC174476

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta acerca das entidades que compõem a Administração Pública.

(a)

As fundações públicas, diferentemente das autarquias, integram a Administração Pública Direta.

(b)

As autarquias, diferentemente das fundações públicas, integram a Administração Pública Direta.

(c)

Diferentemente das empresas públicas e sociedades de economia mista, as autarquias e fundações públicas, por terem personalidade jurídica de direito público, integram a Administração Pública Direta.

(d)

As empresas públicas integram a Adminstração Pública Direta.

(e)

As empresas públicas integram a Administração Pública Indireta.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174475

Dificuldade: Médio

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Acerca da prova pericial em caso de morte violenta, assinale a alternativa correta.

(a)

A autópsia será feita pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito.

(b)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

(c)

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando houver infração penal que apurar.

(d)

Nos casos de morte violenta, a autópsia é dispensada, quando a constatação do crime se dá em flagrante.

(e)

Em hipótese alguma a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174474

Dificuldade: Difícil

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Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo, porém, a confissão do acusado.

(b)

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado durante o horário de funcionamento dos serviços judiciários.

(c)

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, não havendo perito oficial, tal prova poderá ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso técnico, na habilitação relacionada com a natureza do exame.

(d)

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame deve ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

(e)

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado por perito oficial.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174473

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

(a)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

(b)

Não são também inadmissíveis as provas derivadas das provas ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

(c)

As provas derivadas de provas ilícitas são inadmissíveis, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente daquelas provas ilícitas.

(d)

Nem toda prova trazida ao processo judicial é considerada lícita.

(e)

A prova produzida em processo administrativo (extrajudicial) também está passível de invalidação.

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