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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Admite-se, excepcionalmente, a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, nos termos do artigo 27 da Lei n° 9.868/99:
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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:
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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
