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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência, é entendimento jurisprudencial consolidado que:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes circunstâncias:
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:
