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Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como
Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo
período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado
de seu cargo na ALEMA.
Analise as afirmativas a seguir:
I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na ALEMA, ficará obrigatoriamente com a remuneração do cargo de Prefeito
II - Célio continuará contribuindo para a previdência social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da administração pública, não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa de onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público do Maranhão, marque a opção que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):
I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na ALEMA, ficará obrigatoriamente com a remuneração do cargo de Prefeito
II - Célio continuará contribuindo para a previdência social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da administração pública, não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa de onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público do Maranhão, marque a opção que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a
que NÃO é uma das finalidades dos projetos de
decreto legislativo:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites
de processo administrativo por abandono de cargo.
Tempos depois move ação judicial com a finalidade
de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final
do processo sentença declara que a demissão foi
injusta e determina a reinvestidura de João no
cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Dentre as várias condições para o trâmite regular
de uma iniciativa popular de lei, indique a opção
INCORRETA entre as opções a seguir:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor
público na seguinte hipótese:
