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Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado
do Maranhão, há situações onde o servidor público
poderá se afastar do exercício de suas funções sem
prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses
abaixo:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos
atos de demissão e de cassação de aposentadoria
ou disponibilidade, ou que afetem interesse
patrimonial e créditos resultantes das relações de
trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:
Conforme o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato
de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
Durante o estágio probatório, o servidor será
avaliado para o desempenho do cargo. Nesta
avaliação serão considerados os fatores de
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa,
produtividade e responsabilidade. Informe a
duração do período de estágio probatório, conforme
disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado
do Maranhão:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites
de processo administrativo por abandono de cargo.
Tempos depois move ação judicial com a finalidade
de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final
do processo sentença declara que a demissão foi
injusta e determina a reinvestidura de João no
cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
