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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado
do Maranhão, há situações onde o servidor público
poderá se afastar do exercício de suas funções sem
prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses
abaixo:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
Dentre as várias condições para o trâmite regular
de uma iniciativa popular de lei, indique a opção
INCORRETA entre as opções a seguir:
mostrar texto associado
O uso da primeira pessoa do discurso na
construção textual provoca um impacto junto ao
leitor. Tal situação pode ser evidenciada, pois:
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Conforme o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato
de Deputado se tornará efetiva e irretratável: